TJGO 394159-19.2010.8.09.0151 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEBILIDADE MENTAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Presentes os elementos de convicção da ocorrência do crime sexual cometido com violência presumida e fartas as provas da materialidade e autoria do delito, a manutenção da condenação é imperativa. 2 - DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE. PREDICADOS PESSOAIS. MITIGAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. Os predicados pessoais, por si sós, não são o bastante para autorizar a redução da pena aplicada, porquanto a fixação da reprimenda deve levar em conta todos os critérios estabelecidos no artigo 68 do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 394159-19.2010.8.09.0151, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/09/2017, DJe 2368 de 16/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEBILIDADE MENTAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Presentes os elementos de convicção da ocorrência do crime sexual cometido com violência presumida e fartas as provas da materialidade e autoria do delito, a manutenção da condenação é imperativa. 2 - DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REANÁLISE. PREDICADOS PESSOAIS. MITIGAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. Os predicados pessoais, por si sós, não são o bastante para autorizar a redução da pena aplicada, porquanto a fixação da reprimenda deve levar em conta todos os critérios estabelecidos no artigo 68 do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 394159-19.2010.8.09.0151, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/09/2017, DJe 2368 de 16/10/2017)
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
TURVANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
TURVANIA
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