APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TEMPESTIVIDADE DO APELO. INTIMAÇÃO NO PLENÁRIO. INTERPOSIÇÃO DO APELO NA SESSÃO. Se a acusação interpôs o apelo na mesma oportunidade em que fora intimada, ou seja, ainda na sessão plenária de julgamento, não há que se falar em intempestividade. Inteligência do artigo 593 do Código de Processo Penal e o princípio da ampla defesa e do contraditório e, ainda, do poder postulatório autônomo conferido no processo penal (artigo577). 2 - JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. É sabido que a decisão do Júri, para prevalecer, ainda que acobertada pelo manto da soberania dos vereditos, deve estar blindada e respaldada nas provas dos autos. Caso contrário, se dissociada do contexto probatório, deve o acusado ser submetido a novo Júri. Precedente. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 403402-51.2010.8.09.0162, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/04/2018, DJe 2499 de 07/05/2018)