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Jurisprudência


TJGO 404482-07.2014.8.09.0034 - APELACAO CIVEL    

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. I- Decidindo o magistrado em audiência de instrução e julgamento pela dispensa das testemunhas arroladas pela parte autora, ao fundamento de existir questão preliminar pendente de apreciação, revela-se contraditório o julgamento, ao depois, de improcedência da demanda fundado na ausência de provas do direito postulado, porquanto configurado o cerceamento do direito de defesa do autor, cuja situação acarreta a nulidade da sentença recorrida. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 404482-07.2014.8.09.0034, Rel. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 21/06/2016, DJe 2069 de 15/07/2016)

Data da Publicação : 21/06/2016
Classe/Assunto : 1A CAMARA CIVEL
Relator(a) : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Comarca : CORUMBA DE GOIAS
Livro : (S/R)
Comarca : CORUMBA DE GOIAS
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