TJGO 404482-07.2014.8.09.0034 - APELACAO CIVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. I- Decidindo o magistrado em audiência de instrução e julgamento pela dispensa das testemunhas arroladas pela parte autora, ao fundamento de existir questão preliminar pendente de apreciação, revela-se contraditório o julgamento, ao depois, de improcedência da demanda fundado na ausência de provas do direito postulado, porquanto configurado o cerceamento do direito de defesa do autor, cuja situação acarreta a nulidade da sentença recorrida. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
(TJGO, APELACAO CIVEL 404482-07.2014.8.09.0034, Rel. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 21/06/2016, DJe 2069 de 15/07/2016)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. I- Decidindo o magistrado em audiência de instrução e julgamento pela dispensa das testemunhas arroladas pela parte autora, ao fundamento de existir questão preliminar pendente de apreciação, revela-se contraditório o julgamento, ao depois, de improcedência da demanda fundado na ausência de provas do direito postulado, porquanto configurado o cerceamento do direito de defesa do autor, cuja situação acarreta a nulidade da sentença recorrida. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
(TJGO, APELACAO CIVEL 404482-07.2014.8.09.0034, Rel. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 21/06/2016, DJe 2069 de 15/07/2016)
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Comarca
:
CORUMBA DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CORUMBA DE GOIAS
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