TJGO 405540-28.2013.8.09.0051 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. RECURSO MINISTERIAL: REQUER CONDENAÇÃO. PROVIDO. Inconteste a materialidade do crime de lesão corporal contra ex-companheira e a respectiva autoria, por parte do apelado, de modo a ensejar a condenação baseada na palavra da vítima, depoimento testemunhal e relatório médico, a condenação deste nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/2006, é medida que se impõe. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 405540-28.2013.8.09.0051, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2267 de 15/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. RECURSO MINISTERIAL: REQUER CONDENAÇÃO. PROVIDO. Inconteste a materialidade do crime de lesão corporal contra ex-companheira e a respectiva autoria, por parte do apelado, de modo a ensejar a condenação baseada na palavra da vítima, depoimento testemunhal e relatório médico, a condenação deste nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c a Lei nº 11.340/2006, é medida que se impõe. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 405540-28.2013.8.09.0051, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2267 de 15/05/2017)
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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