APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE. 1 - Restando demonstrada, pelos elementos de convicção apurados nos autos e obtidos na fase jurisdicionalizada, a conduta ilícita do acusado, consistente na subtração de bem móvel mediante ameaça, inviável a absolvição. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. 2 -Não há que se há falar em desclassificação para furto, quando evidenciado pelos elementos probatórios que a conduta delituosa do agente ocorreu mediante grave ameaça, caracterizada pela forma de abordagem da vítima, sendo o modus operandi suficiente para infundir-lhe temor, diante da possibilidade de ataque contra a sua vida ou integridade física. PENA NO MÍNIMO. PREJUDICADO. 3 - Já determinada no mínimo (04 anos de reclusão), não há como ser minorada. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. 4 - Não se concede o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ao condenado pelo crime de roubo, ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 44, inciso I, do CP, pela prática de delito cometido mediante grave ameaça à pessoa. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 407484-76.2016.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/07/2018, DJe 2551 de 23/07/2018)