TJGO 412380-85.2016.8.09.0136 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE. INVIABILIDADE. I - Não incorrendo o sentenciante em nenhum erro ou exacerbamento na dosimetria da pena, encontrando-se devidamente fundamentado o patamar aplicado em razão do concurso formal de crimes, inviável a diminuição da pena imposta. II - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 412380-85.2016.8.09.0136, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/10/2017, DJe 2381 de 07/11/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE. INVIABILIDADE. I - Não incorrendo o sentenciante em nenhum erro ou exacerbamento na dosimetria da pena, encontrando-se devidamente fundamentado o patamar aplicado em razão do concurso formal de crimes, inviável a diminuição da pena imposta. II - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 412380-85.2016.8.09.0136, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/10/2017, DJe 2381 de 07/11/2017)
Data da Publicação
:
18/10/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
RIALMA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIALMA
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