TJGO 412516-72.2010.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. NULIDADE DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFUCIÊNCIA DE PROVA. REDUÇÃO DA PENA. 1. Sendo a prova jurisdicionalizada frágil, no sentido de apontar o processado como o autor do crime de estelionato, impõe-se a sua absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2. Recurso conhecido e provido, prejudicadas as demais teses defensivas.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 412516-72.2010.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. NULIDADE DO ÉDITO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFUCIÊNCIA DE PROVA. REDUÇÃO DA PENA. 1. Sendo a prova jurisdicionalizada frágil, no sentido de apontar o processado como o autor do crime de estelionato, impõe-se a sua absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2. Recurso conhecido e provido, prejudicadas as demais teses defensivas.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 412516-72.2010.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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