TJGO 416422-03.2016.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE ACUSADOS E CONDUTAS. MULTIPLICITADE DE DILIGÊNCIAS. 1- Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, quando devidamente justificado pela complexidade do feito, com pluralidade de autores, condutas e delitos, bem como pela multiplicidade de diligências, mormente quando se faz necessária a prisão em razão da gravidade dos crimes, em tese, praticados pelo agente. 2- Ordem conhecida e denegada.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 416422-03.2016.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2217 de 23/02/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO. RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE ACUSADOS E CONDUTAS. MULTIPLICITADE DE DILIGÊNCIAS. 1- Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, quando devidamente justificado pela complexidade do feito, com pluralidade de autores, condutas e delitos, bem como pela multiplicidade de diligências, mormente quando se faz necessária a prisão em razão da gravidade dos crimes, em tese, praticados pelo agente. 2- Ordem conhecida e denegada.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 416422-03.2016.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2217 de 23/02/2017)
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
JATAI
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
JATAI
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