HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C 29 e 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C 14, INCISO II, E 29, NA FORMA DO 71, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PREDICADOS PESSOAIS. EXCESSO DE PRAZO. 1- A gravidade concreta das supostas condutas, demonstrada principalmente pelo modus operandi, constitui justificativa idônea a ensejar o decreto preventivo para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual, mostrando-se inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta, inexistindo afronta a postulados constitucionais. 2- Ainda que favoráveis, os predicados pessoais não são garantidores de eventual direito de liberdade quando outros elementos constantes nos autos recomendam a sua custódia cautelar. 3- Estando o paciente enclausurado por tempo inferior ao recomendado no Ofício Circular nº 042/2011/ASSJ da CGJ/GO, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, já que o writ não se presta à declaração de excesso de prazo futuro. 4- Ordem conhecida e denegada. (TJGO, HABEAS-CORPUS 41742-86.2017.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/03/2017, DJe 2250 de 18/04/2017)