TJGO 418527-80.2012.8.09.0100 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DUAS VÍTIMAS). CONTINUIDADE DELITIVA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Havendo dúvidas quanto à existência dos crimes de estupro, na modalidade de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, notadamente pelas contradições nas palavras das vítimas e fragilidade das demais provas apuradas, a absolvição é medida de rigor, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. 2. Recurso conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 418527-80.2012.8.09.0100, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/11/2017, DJe 130 de 28/11/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (DUAS VÍTIMAS). CONTINUIDADE DELITIVA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Havendo dúvidas quanto à existência dos crimes de estupro, na modalidade de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, notadamente pelas contradições nas palavras das vítimas e fragilidade das demais provas apuradas, a absolvição é medida de rigor, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. 2. Recurso conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 418527-80.2012.8.09.0100, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/11/2017, DJe 130 de 28/11/2017)
Data da Publicação
:
16/11/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
LUZIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
LUZIANIA
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