APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO E ATECNIA. VIABILIDADE DE REDUÇÃO. 1. Verificado que o reconhecimento pelos jurados da futilidade da motivação do homicídio está lastreado em elementos de convicção amealhados ao processo, não se há de cogitar na cassação do veredicto popular. 2. Observado rigorismo exacerbado na fixação da sanção básica, além de atecnia na valoração de alguns vetores do artigo 59 do Código Penal, imperativa é a redução da sanção corpórea para adequá-la a um 'quantum' necessário para a prevenção e reprovabilidade da conduta criminosa. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE, ALTERANDO-SE, DE OFÍCIO, O REGIME DE EXPIAÇÃO PARA O SEMIABERTO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 419038-07.2014.8.09.0004, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2233 de 21/03/2017)