APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE MAJORADO (CP: ART. 121, § 2º, III e VI). PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Dada a existência de uma circunstância judicial, devidamente valorada, não há reparo na pena-base aplicada pouco acima do mínimo. Precedentes. 2. AGRAVANTE PREVALÊNCIA DE RELAÇÕES DOMÉSTICA (CP: art. 61, II, 'f'). EXTIRPAÇÃO. POSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. As agravantes contidas no artigo 61 do Código Penal não podem aumentar a pena quando já qualificam o crime de homicídio. Interpretação diversa, configuraria 'bis in idem', o que não e permitido em nosso ordenamento jurídico. 3. TENTATIVA. MAJORAÇÃO DO REDUTOR MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE TODA A SUA INTEGRALIDADE. A fração de redução pelo crime tentado deve ser aferida em conformidade ao 'iter criminis' percorrido. Quanto mais próximo da consumação, menor a sua diminuição entre os limites legais do artigo 14, parágrafo único, do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 424673-02.2015.8.09.0014, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 15/02/2018, DJe 2465 de 13/03/2018)