TJGO 425981-81.2016.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. REGIME INICIAL FECHADO. PACIENTE OBSTADO DE APELAR EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUCESSO. Nada impede que a medida extrema seja mantida na sentença condenatória, pois o paciente restou segregado por toda a ação penal, bem como não houve nenhuma mudança no quadro fático e, ainda, subsistem os fundamentos e requisitos ensejadores da segregação cautelar. Especialmente diante do quantitativo da sanção imposto, do regime prisional estabelecido (fechado) e devido às particularidades encontradas no decorrer do iter criminis. ORDEM DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 425981-81.2016.8.09.0000, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/02/2017, DJe 2242 de 03/04/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL E TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. REGIME INICIAL FECHADO. PACIENTE OBSTADO DE APELAR EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUCESSO. Nada impede que a medida extrema seja mantida na sentença condenatória, pois o paciente restou segregado por toda a ação penal, bem como não houve nenhuma mudança no quadro fático e, ainda, subsistem os fundamentos e requisitos ensejadores da segregação cautelar. Especialmente diante do quantitativo da sanção imposto, do regime prisional estabelecido (fechado) e devido às particularidades encontradas no decorrer do iter criminis. ORDEM DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 425981-81.2016.8.09.0000, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/02/2017, DJe 2242 de 03/04/2017)
Data da Publicação
:
09/02/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIAS
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