APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. RELEVÂNCIA DA CONDUTA PERPETRADA PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. 1 - Uma vez que a apelante praticou os atos inerentes ao roubo, recolhendo o objeto subtraído, resta demonstrada a relevância de sua conduta para o sucesso da consumação do crime de roubo, sendo inviável o reconhecimento da participação de menor importância e a consequente diminuição da pena, nos moldes do artigo 29, § 1º, do CP. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. COMPORTABILIDADE. 2 - Equivocadamente analisadas as circunstâncias judiciais do artigo 59, do CP (culpabilidade, antecedentes, circunstâncias e consequências), devem ser reavaliadas, fixando-se a pena no mínimo legal. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 3 - Reduz-se, proporcionalmente, a pena pecuniária. DE OFÍCIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO CORRÉU. 4 - Verificando-se que o corréu encontra-se em idêntica situação fático-jurídica, estende-se a ele os benefícios concedidos à apelante (artigo 580, CPP). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR AS PENAS CORPÓREA E DE MULTA. DE OFÍCIO, ESTENDIDOS OS BENEFÍCIOS AO CORRÉU. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 426588-67.2014.8.09.0064, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/05/2018, DJe 2517 de 05/06/2018)