TJGO 427486-10.2016.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE EM CONCRETO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Se o decreto prisional justifica o encarceramento antecipado do paciente na proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto da infração penal de roubo majorado, porque ela foi praticada, em tese, mediante o emprego de arma de fogo, subtração de um veículo automotor e fuga, que, inclusive, provocou a reação da Polícia de disparar tiros para conter a ação do acusado, denega-se o habeas corpus, porque inexistente constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 427486-10.2016.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/02/2017, DJe 2231 de 17/03/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE EM CONCRETO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Se o decreto prisional justifica o encarceramento antecipado do paciente na proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto da infração penal de roubo majorado, porque ela foi praticada, em tese, mediante o emprego de arma de fogo, subtração de um veículo automotor e fuga, que, inclusive, provocou a reação da Polícia de disparar tiros para conter a ação do acusado, denega-se o habeas corpus, porque inexistente constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 427486-10.2016.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/02/2017, DJe 2231 de 17/03/2017)
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
RIO VERDE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIO VERDE
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