TJGO 428158-68.2014.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. IMPOSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. 1. Ainda que caracterizada a nulidade processual, só se declara essa ocorrência se evidenciada prova de prejuízo, sobremodo quando resulta de conduta da parte. 2. Improcede o pleito absolutório quando as declarações da vítima se mostram convergentes com as demais provas jurisdicionalizadas, conduzindo à condenação do apelante nas sanções do crime de estupro de vulnerável. 3. Verificado que o ilustre sentenciante, ao ponderar as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, agiu com excessivo rigor na fixação da reprimenda, impõe-se seja ela reduzida. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 428158-68.2014.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/11/2017, DJe 2405 de 13/12/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. IMPOSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. 1. Ainda que caracterizada a nulidade processual, só se declara essa ocorrência se evidenciada prova de prejuízo, sobremodo quando resulta de conduta da parte. 2. Improcede o pleito absolutório quando as declarações da vítima se mostram convergentes com as demais provas jurisdicionalizadas, conduzindo à condenação do apelante nas sanções do crime de estupro de vulnerável. 3. Verificado que o ilustre sentenciante, ao ponderar as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, agiu com excessivo rigor na fixação da reprimenda, impõe-se seja ela reduzida. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 428158-68.2014.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/11/2017, DJe 2405 de 13/12/2017)
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
Mostrar discussão