APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, ANTERIOR À LEI Nº 12.015/09. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de atentado violento ao pudor, especialmente pela palavra da vítima, que se encontra em consonância com os demais elementos probatórios coligidos aos autos, fica inviabilizado o pleito absolutório almejado pelo apelante. ATIPICIDADE DA CONDUTA OCORRIDA EM ABRIL DE 2007. INOCORRÊNCIA. II - Não há que se falar em atipicidade, quando a conduta imputada, concernente ao crime de atentado violento ao pudor, é voltada à satisfação da lascívia e praticada com violência presumida, sendo a vítima criança com apenas 05 (cinco) anos de idade, tratando-se, na espécie, de crime sexual abusivo, eis que cometido contra quem não tinha capacidade de oferecer resistência. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ARTIGO 146, DO CP) OU IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ARTIGO 61, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). IMPOSSIBILIDADE. III - Restou demonstrado pelas provas constantes dos autos que o apelante constrangeu a vítima, mediante violência e ameaça, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em crime de atentado violento ao pudor, à época dos fatos previsto no artigo 214 do Diploma Penal. RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE A TENTATIVA (ARTIGO 14, DO CÓDIGO PENAL), EM RELAÇÃO A CONDUTA OCORRIDA EM ABRIL DE 2007. POSSIBILIDADE. IV - O atentado violento ao pudor ocorrido na data de 03.04.2007, se deu na forma tentada, porquanto não houve toque carnal, por circunstância alheia à vontade do apelante, consistente na chegada do avô, que importou no imediato afastamento do apelante em relação à vítima. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECONHECER A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE A TENTATIVA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 432674-40.2007.8.09.0051, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/08/2016, DJe 2204 de 06/02/2017)