TJGO 436224-72.2005.8.09.0064 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Subsistindo dúvidas contundentes acerca da autoria do crime imputado ao apelado, impõe-se referendar a sua absolvição, com fulcro no teor do art. 155, c/c o art. 386, inc. VII, ambos do C.P.P., e em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, porquanto, para sustentar o édito condenatório, as provas colhidas em sede inquisitorial devem ser confirmadas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, se revelando harmônicas, seguras e desfavoráveis ao agente, o que não restou demonstrado no caso em apreço. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 436224-72.2005.8.09.0064, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/09/2016, DJe 2125 de 05/10/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Subsistindo dúvidas contundentes acerca da autoria do crime imputado ao apelado, impõe-se referendar a sua absolvição, com fulcro no teor do art. 155, c/c o art. 386, inc. VII, ambos do C.P.P., e em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, porquanto, para sustentar o édito condenatório, as provas colhidas em sede inquisitorial devem ser confirmadas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, se revelando harmônicas, seguras e desfavoráveis ao agente, o que não restou demonstrado no caso em apreço. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 436224-72.2005.8.09.0064, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/09/2016, DJe 2125 de 05/10/2016)
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
GOIANIRA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIRA
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