TJGO 437219-40.2011.8.09.0011 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Verificado que o resultado da análise das provas coligidas aos autos indicam, de modo seguro, a existência de circunstâncias elementares do delito, em especial o reconhecimento da vítima, mostra-se inviável falar em absolvição. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. 2 - Impõe-se a mitigação da multa aplicada para guardar coerência com a pena corpórea. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO MAS, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA DE MULTA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 437219-40.2011.8.09.0011, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 19/09/2017, DJe 2378 de 31/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Verificado que o resultado da análise das provas coligidas aos autos indicam, de modo seguro, a existência de circunstâncias elementares do delito, em especial o reconhecimento da vítima, mostra-se inviável falar em absolvição. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE. 2 - Impõe-se a mitigação da multa aplicada para guardar coerência com a pena corpórea. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO MAS, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA DE MULTA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 437219-40.2011.8.09.0011, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 19/09/2017, DJe 2378 de 31/10/2017)
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Redator
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
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