TJGO 43900-86.2010.8.09.0024 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As declarações da vítima, de relevante importância em crimes de cunho sexual, alicerçadas à prova testemunhal, ambas produzidas na fase inquisitiva e confirmadas em juízo, bem como ao laudo pericial, constituem elemento probatório suficiente a confirmar a prática, pelo apelante, de ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vulnerável e, por conseguinte, manter a condenação. 2 - DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXCESSIVO RIGOR. READEQUAÇÃO. Constatado excessivo rigor na fixação da pena-base, impõe-se o refazimento dos cálculos, com fito de que a reprimenda seja ajustada a sua finalidade preventiva e retributiva. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 43900-86.2010.8.09.0024, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 24/01/2017, DJe 2364 de 06/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As declarações da vítima, de relevante importância em crimes de cunho sexual, alicerçadas à prova testemunhal, ambas produzidas na fase inquisitiva e confirmadas em juízo, bem como ao laudo pericial, constituem elemento probatório suficiente a confirmar a prática, pelo apelante, de ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vulnerável e, por conseguinte, manter a condenação. 2 - DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXCESSIVO RIGOR. READEQUAÇÃO. Constatado excessivo rigor na fixação da pena-base, impõe-se o refazimento dos cálculos, com fito de que a reprimenda seja ajustada a sua finalidade preventiva e retributiva. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 43900-86.2010.8.09.0024, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 24/01/2017, DJe 2364 de 06/10/2017)
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
CALDAS NOVAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CALDAS NOVAS
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