TJGO 441309-76.2015.8.09.0100 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Se a prova produzida em juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que os apelados praticaram os crimes a eles atribuídos, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, deve ser mantida a sentença absolutória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. 2. Recurso ministerial conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 441309-76.2015.8.09.0100, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2240 de 30/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Se a prova produzida em juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que os apelados praticaram os crimes a eles atribuídos, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, deve ser mantida a sentença absolutória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. 2. Recurso ministerial conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 441309-76.2015.8.09.0100, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2240 de 30/03/2017)
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
LUZIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
LUZIANIA
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