APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Evidenciado que o réu constrangeu a vítima a fazer recarga em seu celular mediante grave ameaça, não há que se falar em absolvição quanto ao crime previsto no art. 158, caput, do CP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 215 DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. É inviável a desclassificação para o artigo 215, porquanto restou devidamente comprovado no caderno processual que a conduta praticada amolda-se ao artigo 217-A, porquanto o apelante efetivamente praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com menor de 14 anos. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DESCABIMENTO. Inviável a concessão do direito de recorrer em liberdade a condenado em regime fechado que permaneceu preso durante toda a instrução processual. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 44158-18.2017.8.09.0100, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/04/2018, DJe 2503 de 11/05/2018)