TJGO 442868-76.2011.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO A MILITAR. CRIME MILITAR. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório, reunido na fase investigativa e confirmado em juízo demonstra, de forma inequívoca, que o acusado desacatou seu colega de farda, no exercício da função de militar. 2 - DOSIMETRIA. ANÁLISE EQUIVOCADA DOS VETORES DA INTENSIDADE DO DOLO E EXTENSÃO DO DANO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. Merece reestruturação da pena-base, se as circunstâncias judiciais atinentes a intensidade do dolo e extensão do dano forem equivocadamente analisadas e consideradas em desfavor do acusado. Todavia, a persistência de outras circunstâncias judiciais negativas, justificadas de forma idônea, impede a aplicação do patamar mínimo. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 442868-76.2011.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO A MILITAR. CRIME MILITAR. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório, reunido na fase investigativa e confirmado em juízo demonstra, de forma inequívoca, que o acusado desacatou seu colega de farda, no exercício da função de militar. 2 - DOSIMETRIA. ANÁLISE EQUIVOCADA DOS VETORES DA INTENSIDADE DO DOLO E EXTENSÃO DO DANO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. Merece reestruturação da pena-base, se as circunstâncias judiciais atinentes a intensidade do dolo e extensão do dano forem equivocadamente analisadas e consideradas em desfavor do acusado. Todavia, a persistência de outras circunstâncias judiciais negativas, justificadas de forma idônea, impede a aplicação do patamar mínimo. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 442868-76.2011.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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