APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez que comprovadas a materialidade do fato e a autoria do delito de ameaça, praticado no âmbito doméstico e familiar contra mulher, impõe-se a manutenção da sentença condenatória, sendo suficiente para sustentá-la a palavra da vítima que, em crimes desta natureza, possui especial relevo, ademais quando corroborada por prova testemunhal. 2- PENA CORPÓREA. RAZOÁVEL. CARÁTER PREVENTIVO E REPRESSIVO. Não carece de reparos a dosimetria da pena corpórea, quando aplicada em patamar justo, razoável e adequado, e atendendo aos fins a que a sanção se destina - prevenção e repressão do delito. 3- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÓBICE. Se o acusado foi defendido durante toda a instrução por advogado constituído, não justifica a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Mormente quando não comprovada a sua hipossuficiência. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 443143-20.2014.8.09.0175, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/11/2017, DJe 2405 de 13/12/2017)