TJGO 449365-38.2013.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. PERDÃO JUDICIAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. 1- Não há se falar em absolvição quando demonstrado pelo conjunto probatório que o acidente, o qual resultou na morte da vítima, foi causado pela negligência do acusado que não obedeceu atentamente as regras de trânsito. 2- Existindo equívoco na dosimetria da pena, seu redimensionamento é medida que se impõe. 3- É consabido que a indenização é efeito automático da sentença penal condenatória, razão pela qual seu valor pode ser arbitrado de ofício pelo juízo a quo. 4- A redução do valor indenizatório se faz necessário quando estabelecido acima dos patamares largamente defendidos por esta Corte. 5- Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena reduzida de ofício.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 449365-38.2013.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 22/03/2018, DJe 2478 de 04/04/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DELITO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. PERDÃO JUDICIAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. 1- Não há se falar em absolvição quando demonstrado pelo conjunto probatório que o acidente, o qual resultou na morte da vítima, foi causado pela negligência do acusado que não obedeceu atentamente as regras de trânsito. 2- Existindo equívoco na dosimetria da pena, seu redimensionamento é medida que se impõe. 3- É consabido que a indenização é efeito automático da sentença penal condenatória, razão pela qual seu valor pode ser arbitrado de ofício pelo juízo a quo. 4- A redução do valor indenizatório se faz necessário quando estabelecido acima dos patamares largamente defendidos por esta Corte. 5- Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena reduzida de ofício.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 449365-38.2013.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 22/03/2018, DJe 2478 de 04/04/2018)
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
Mostrar discussão