APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1º E 2º APELOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1 - Comprovada a materialidade e a participação dos recorrentes no crime de roubo, especialmente por provas colhidas na fase de inquérito e corroboradas em juízo, inviável o acolhimento do pleito absolutório. 1º E 2º APELOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 2 - Merecem ser reduzidas as penas-base quando verificado que as circunstâncias judicias elencadas no artigo 59, do Código Penal, são favoráveis ou neutras, estendendo-se o benefício ao corréu. 1º APELO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. 3 - Nos termos da Súmula 545, do STJ, quando a confissão, ainda que extrajudicial, for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o agente fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, do Código Penal. DE OFÍCIO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL APLICADO AOS APELANTES E CORRÉU. 4 - Considerando que as penas restaram definitivas no patamar inferior a 08 anos, sendo os apelantes e o corréu primários, o regime de expiação deve ser alterado para o semiaberto, nos termos do artigo 33, §2º, “b”, do Código Penal. APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA REDUZIR AS PENAS CORPÓREAS E DE MULTA, ESTENDENDO-SE OS BENEFÍCIOS AO CORREU, E RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO EM FAVOR DO 1º RECORRENTE. DE OFÍCIO, ALTERADO O REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 449847-67.2015.8.09.0093, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/04/2018, DJe 2497 de 03/05/2018)