APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS INSUFICIENTES. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. EXCESSIVO RIGOR. ADMISSIBILIDADE. 1. Improcede o pleito absolutório por se encontrarem as declarações da vítima, em convergência com as demais provas jurisdicionalizadas, conduzindo à responsabilização do apelante pela prática dos crimes de estupro e de roubo qualificado. 2. Incabível a exclusão da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma, ainda que não tenha sido apreendida, se a utilização foi suficientemente comprovada pelas declarações da vítima, que admitiu ter visto e encostado no artefato bélico. 3. Constatado que o ilustre sentenciante, ao ponderar as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, agiu com excessivo rigor na fixação da reprimenda, impõe-se seja a pena reduzida. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 450836-77.2014.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/03/2017, DJe 2346 de 12/09/2017)