TJGO 454215-10.2015.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez que as partes realizaram acordo, o qual já foi homologado por sentença transitada em julgado, mostra-se incomportável a pretensão da empresa requerida (agravante) de pedir o “chamamento do feito à ordem”, com a finalidade de anular o referido ato judicial. AGRAVO IMPROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 454215-10.2015.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 05/05/2016, DJe 2027 de 13/05/2016)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez que as partes realizaram acordo, o qual já foi homologado por sentença transitada em julgado, mostra-se incomportável a pretensão da empresa requerida (agravante) de pedir o “chamamento do feito à ordem”, com a finalidade de anular o referido ato judicial. AGRAVO IMPROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 454215-10.2015.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 05/05/2016, DJe 2027 de 13/05/2016)
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
4A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. CARLOS ESCHER
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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