APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADAS. Não vinga pretensão absolutória se é da prova, jungida por elementos coesos, a prática do delito de tráfico de drogas - apelante preso em flagrante na companhia de um menor, em uma motocicleta, na posse de drogas (maconha e cocaína), em várias e pequenas porções prontas para a venda. De igual forma, descabe pronunciamento desclassificatório quando os elementos de convicção, produzidos sob o crivo do contraditório, são suficientes ao reconhecimento da prática do crime de tráfico. 2- PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, sob pena de bis in idem. Súmula 241 do STJ. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 455013-11.2014.8.09.0095, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/03/2017, DJe 2268 de 16/05/2017)