TJGO 456795-19.2011.8.09.0011 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REFORMA DA REPRIMENDA CORPORAL. 1. Comprovadas nos autos a materialidade e autoria do crime, a condenação deve ser mantida. 2. Inviável a absolvição do agente por ausência do elemento típico, se ele não obteve a posse mansa e pacífica da res furtiva em virtude da pronta atuação da polícia militar, restando configurada a tentativa. 3. A ausência de justificativa do quantum utilizado para a redução da pena pela tentativa, enseja a exasperação do patamar para o grau máximo. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 456795-19.2011.8.09.0011, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2254 de 25/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REFORMA DA REPRIMENDA CORPORAL. 1. Comprovadas nos autos a materialidade e autoria do crime, a condenação deve ser mantida. 2. Inviável a absolvição do agente por ausência do elemento típico, se ele não obteve a posse mansa e pacífica da res furtiva em virtude da pronta atuação da polícia militar, restando configurada a tentativa. 3. A ausência de justificativa do quantum utilizado para a redução da pena pela tentativa, enseja a exasperação do patamar para o grau máximo. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 456795-19.2011.8.09.0011, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2254 de 25/04/2017)
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
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