TJGO 4578-23.2015.8.09.0044 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Durante a instrução processual não restou evidenciado que o apelado tenha concorrido para a prática dos crimes descritos na denúncia, sendo imperiosa a manutenção do decreto absolutório. PARECER DESACOLHIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 4578-23.2015.8.09.0044, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/06/2018, DJe 2539 de 05/07/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Durante a instrução processual não restou evidenciado que o apelado tenha concorrido para a prática dos crimes descritos na denúncia, sendo imperiosa a manutenção do decreto absolutório. PARECER DESACOLHIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 4578-23.2015.8.09.0044, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/06/2018, DJe 2539 de 05/07/2018)
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
FORMOSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FORMOSA
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