APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. . RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Comparecendo a vítima perante a autoridade policial, externando sua intenção de representar criminalmente contra o seu agressor, resultando no oferecimento da denúncia e no seu recebimento, a declaração extemporânea de que não tem mais interesse no prosseguimento do processo não tem o condão de extingui-lo sem resolução do mérito. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES (CPP, art. 386, VII). Comprovado por meio das provas oral e material que o sentenciado, além de ameaçar sua ex-companheira de causar-lhe mal injusto e grave, provocou-lhe lesões corporais, a manutenção da condenação é medida que se impõe. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. Dosada com parcimônia a pena corpórea, sem mácula no critério trifásico, descabe o pleito de redução da pena-base para o mínimo legal, notadamente quando há circunstâncias judiciais desfavoráveis. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 458587-58.2014.8.09.0122, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/02/2017, DJe 2250 de 18/04/2017)