TJGO 459089-60.2007.8.09.0051 - APELACAO CRIMINAL
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. Considerando que o Acórdão paradigma, prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça, trata de situação fática diversa do Aresto vergastado, imperiosa a manutenção da decisão combatida, pelos seus próprios fundamentos. DECISÃO MANTIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 459089-60.2007.8.09.0051, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/04/2017, DJe 2272 de 22/05/2017)
Ementa
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. Considerando que o Acórdão paradigma, prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça, trata de situação fática diversa do Aresto vergastado, imperiosa a manutenção da decisão combatida, pelos seus próprios fundamentos. DECISÃO MANTIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 459089-60.2007.8.09.0051, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/04/2017, DJe 2272 de 22/05/2017)
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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