TJGO 460546-65.2015.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIDO. 1 - Ressaindo dos elementos de convicção apurados nos autos, a comprovação da conduta ilícita dos apelantes, concernente aos crimes de roubos, corrupção de menores e receptação, não sobra espaço ao pronunciamento jurisdicional absolutório, devendo ser mantido o édito condenatório. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PARA CULPOSA. INVIABILIDADE (PEDIDO DE WELDES). 2 - Incomportável o acolhimento do pleito desclassificatório se a sentença sustenta-se em conjunto probatório robusto e harmonioso, formado na fase inquisitorial e judicial, especialmente na prova oral produzida sob o crivo do contraditório. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 460546-65.2015.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 22/06/2017, DJe 2304 de 10/07/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIDO. 1 - Ressaindo dos elementos de convicção apurados nos autos, a comprovação da conduta ilícita dos apelantes, concernente aos crimes de roubos, corrupção de menores e receptação, não sobra espaço ao pronunciamento jurisdicional absolutório, devendo ser mantido o édito condenatório. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA PARA CULPOSA. INVIABILIDADE (PEDIDO DE WELDES). 2 - Incomportável o acolhimento do pleito desclassificatório se a sentença sustenta-se em conjunto probatório robusto e harmonioso, formado na fase inquisitorial e judicial, especialmente na prova oral produzida sob o crivo do contraditório. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 460546-65.2015.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 22/06/2017, DJe 2304 de 10/07/2017)
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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