APELAÇÃO CRIMINAL E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LATROCÍNIO. APELO: ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DAS PENAS DE OFÍCIO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS EX OFFICIO. PREJUDICADO O R.S.E. 1. Torna-se inviável acatar o pleito absolutório quando o conjunto probatório demonstra que o apelante, junto a outros comparsas, matou a vítima para subtração de bens, mormente quando reconhecido por uma testemunha e apreendido com o grupo a arma utilizada no crime. 2. Impõe-se a redução das penas corpórea e multa, de ofício, pois fixadas de maneira exacerbadas. 3. Constatado que o processado Gustavo Henrique de Freitas Enéas está submetido a constrangimento ilegal, consistente na condenação sem prova concreta, concede-se Habeas Corpus de ofício, com base no art. 654, § 2º, do CPP, com a absolvição. 4. Apelo conhecido e desprovido. De ofício, reduzida as penas do apelante, concedido ainda habeas corpus de oficio, prejudicado o Recurso em Sentido Estrito. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 460621-34.2012.8.09.0006, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/09/2017, DJe 2362 de 04/10/2017)