TJGO 460711-15.2015.8.09.0175 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRIMEIRO RÉU. TÉRMINO RELACIONAMENTO. QUALIFICADORA INICIALMENTE CAPITULADA COMO FÚTIL. AFASTADA NA PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO JURÍDICO E INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVAÇÃO TORPE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. Não apresentado indício mínimo razoável da motivação do crime, durante a instrução do feito, deve ser reconhecido o acerto da exclusão da qualificadora, não havendo de se falar, pois, em motivação fútil ou torpe. 2- SEGUNDO RÉU. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A ausência de motivo ou o desconhecimento do móvel do crime não se equipara à existência de futilidade, para fim de reconhecimento da qualificadora descrita no artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 460711-15.2015.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/03/2018, DJe 2478 de 04/04/2018)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRIMEIRO RÉU. TÉRMINO RELACIONAMENTO. QUALIFICADORA INICIALMENTE CAPITULADA COMO FÚTIL. AFASTADA NA PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO JURÍDICO E INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVAÇÃO TORPE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. Não apresentado indício mínimo razoável da motivação do crime, durante a instrução do feito, deve ser reconhecido o acerto da exclusão da qualificadora, não havendo de se falar, pois, em motivação fútil ou torpe. 2- SEGUNDO RÉU. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A ausência de motivo ou o desconhecimento do móvel do crime não se equipara à existência de futilidade, para fim de reconhecimento da qualificadora descrita no artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 460711-15.2015.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/03/2018, DJe 2478 de 04/04/2018)
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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