APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. DISPENSA DE TESTEMUNHAS. NÃO OCORRÊNCIA. A dispensa de testemunhas de mera bendição da conduta social do apelante não acarreta nulidade no feito. Sobretudo quando se nota, pelas provas extrajudiciais e judiciais produzidas nos autos, a inexistência de testemunhas oculares ou presenciais do homicídio. Mesmo que assim não fosse, a defesa do apelante limitou-se a confrontar a dispensa das testemunhas, sem demonstrar o real prejuízo que isso ofereceu ao réu. Não apontando quem são essas testemunhas e o que elas poderiam trazer à tona para deslustrar a verdade real do crime. Nulidade não reconhecida. 2- AUSÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE NÃO CONSTATADA. Não há nulidade quando o réu foi devidamente defendido pelo causídico, sem atecnias de defesa registradas nem ocorrência de pedidos teratológicos. O réu foi plenamente salvaguardado pelo operador do direito. 3- REDUÇÃO DA PENA-BASE. Considerando que a sanção primária foi aplicada de forma excessiva, merece redução para que se adéque a uma condenação mais justa e equânime. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 464434-12.2014.8.09.0164, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/10/2017, DJe 2398 de 01/12/2017)