APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO POR INVALIDEZ. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. 1. Em demanda indenizatória embasada na teoria da responsabilidade civil subjetiva, com previsão no 186 do Código Civil, é ônus da vítima ou do terceiro prejudicado comprovar, de forma satisfatória, o evento danoso, a conduta culposa ou dolosa do agente e o nexo de causalidade entre ambos. 2. Diante das versões contraditórias do ocorrido firmadas pelas partes, apresenta-se de fundamental relevância o depoimento das testemunhas, especialmente daquelas que presenciaram o acidente. 3. Tendo o laudo pericial afirmado expressamente que a insuficiência renal alegada pela autora como causa da redução da capacidade laborativa não guarda nenhuma relação com acidente, não merece amparo a pretensão de recebimento de pensão vitalícia. 4. Os lucros cessantes devem ser arbitrados com suporte em provas concretas e robustas que demonstrem os rendimentos que a parte autora deixou de auferir com o evento danoso. 5. Tendo o valor arbitrado a título de indenização por danos morais e estéticos atendido à tríplice finalidade, qual seja, satisfativa para a vítima, dissuasório para o ofensor e de exemplaridade para a sociedade, sua manutenção é medida imperativa. 6. Deve-se manter a sucumbência recíproca, uma vez que as partes restaram vencedora e vencida na demanda. Havendo sucumbência recíproca, os honorários advocatícios e as despesas processuais deverão ser rateados entre as partes, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil/1973, o qual estava vigente à época da prolação da sentença. Apelações cíveis conhecidas e desprovida. Sentença mantida. (TJGO, APELACAO CIVEL 470289-36.2011.8.09.0112, Rel. DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 01/11/2016, DJe 2149 de 16/11/2016)