APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CAUSADA EM DESFAVOR DE MULHER GRÁVIDA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DISPENSA D INTERROGATÓRIO E DA PRESENÇA DO RÉU POR PARTE DA DEFESA. NULIDADE AFASTADA. 1 - como regra, é um direito do réu participar das audiências e acompanhar a produção da prova. Não se trata de uma obrigação ou dever, até mesmo pelo fato de ter ele o direito ao silêncio, logo, de se manter calado e distante da colheita probatória (ao menos pessoalmente). Entretanto, deve o acusado ser intimado para as audiências (no mínimo para a primeira). Caso, entretanto, deixe de ser intimado, mas seu defensor compareça normalmente, cuida-se de nulidade relativa, dependente de alegação e demonstração de prejuízo, passível de preclusão caso nada se fale até as alegações finais. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2 - Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos, posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal, praticado no âmbito familiar e em desfavor de mulher gestante, dessa forma, incomportável, o acolhimento da tese absolutória. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. COMPORTABILIDADE. 3 - Constatado atecnia na análise das circunstâncias judiciais relativas à culpabilidade, motivos e circunstâncias do crime, é viável o redimensionamento da pena basilar para o mínimo legal, quando todas as circunstâncias são favoráveis ao agente. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 47527-28.2013.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/01/2018, DJe 2449 de 19/02/2018)