APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Verifica-se que o acervo probatório mostra-se suficiente para fundamentar o decreto condenatório, eis que o apelante se opôs à ação dos agentes policiais, uma vez que desobedeceu a ordem de parada e resistiu a prisão, utilizando-se de força física, cuja conduta (de contenção do réu) era legal, estando devidamente comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de desobediência e resistência, impõe-se a confirmação da sentença condenatória, não havendo que se falar em absolvição. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. POSSIBILIDADE. 2- Estando as penas-bases fixadas em acordo com o que preceitua o artigo 59, do CP, tendo a Magistrada a quo valorado corretamente as circunstâncias judiciais, porém, fixou-as de forma exacerbada, devendo ser redimensionadas para próximo do mínimo legal. Na segunda fase, deve ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa (artigo 65, I, do CP), uma vez que o apelante era menor de 21 anos de idade na época dos fatos. Mantém-se o regime e a substituição da pena. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, MAS, DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA AS PENAS-BASES E RECONHECIDA A ATENUANTE DA MENORIDADE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 4869-20.2015.8.09.0142, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/12/2016, DJe 2195 de 24/01/2017)