TJGO 54915-66.2016.8.09.0113 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO E POSSE DE ARMA DE FOGO. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade e consequências do crime), deve a pena-base ser redimensionada. APELO CONHECIDO E PROVIDO. CORRIGIDO ERRO MATERIAL.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 54915-66.2016.8.09.0113, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/09/2017, DJe 2366 de 10/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO E POSSE DE ARMA DE FOGO. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade e consequências do crime), deve a pena-base ser redimensionada. APELO CONHECIDO E PROVIDO. CORRIGIDO ERRO MATERIAL.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 54915-66.2016.8.09.0113, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/09/2017, DJe 2366 de 10/10/2017)
Data da Publicação
:
14/09/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
NIQUELANDIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
NIQUELANDIA
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