TJGO 58029-72.2015.8.09.0137 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELAÇÃO CRIMINAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. Havendo dúvidas quanto à existência do crime de estupro, na modalidade de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, notadamente pelas contradições nas declarações da vítima e fragilidade das demais provas apuradas em juízo, a absolvição é medida de rigor, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 58029-72.2015.8.09.0137, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/06/2018, DJe 2551 de 23/07/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELAÇÃO CRIMINAL. FRAGILIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. Havendo dúvidas quanto à existência do crime de estupro, na modalidade de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, notadamente pelas contradições nas declarações da vítima e fragilidade das demais provas apuradas em juízo, a absolvição é medida de rigor, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 58029-72.2015.8.09.0137, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/06/2018, DJe 2551 de 23/07/2018)
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
RIO VERDE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIO VERDE
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