TJGO 60627-11.2017.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. CÁLCULO DA PENA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDA A NEUTRALIDADE DA ANÁLISE. 1. Verificando-se equívoco na elaboração do cálculo dosimétrico atinente à segunda etapa do cômputo, impõe-se o reconhecimento e retificação do erro material. 2. Constatando-se que as circunstâncias e consequências do crime se mantiveram dentro do contexto previsto no próprio tipo penal, mantém-se a neutralidade resultante da análise procedida em 1º grau, não se justificando a majoração da reprimenda. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 60627-11.2017.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/06/2018, DJe 2530 de 22/06/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. CÁLCULO DA PENA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDA A NEUTRALIDADE DA ANÁLISE. 1. Verificando-se equívoco na elaboração do cálculo dosimétrico atinente à segunda etapa do cômputo, impõe-se o reconhecimento e retificação do erro material. 2. Constatando-se que as circunstâncias e consequências do crime se mantiveram dentro do contexto previsto no próprio tipo penal, mantém-se a neutralidade resultante da análise procedida em 1º grau, não se justificando a majoração da reprimenda. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 60627-11.2017.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/06/2018, DJe 2530 de 22/06/2018)
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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