TJGO 6165-13.2018.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS QUALIFICADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DANO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EXPLOSÃO, E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE CONDUTAS E DE RÉUS. ADVOGADOS DISTINTOS. DILATAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO RECONHECIMENTO. ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a demora for motivada pelo descaso injustificado da máquina judiciária, não ocorrente no caso em questão. Máxime quando o atraso na formação da culpa decorre da complexidade do feito, pluralidade de réus, com advogados distintos, mormente envolver a apuração de crimes diversos. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 6165-13.2018.8.09.0000, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/04/2018, DJe 2502 de 10/05/2018)
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBOS QUALIFICADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DANO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EXPLOSÃO, E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE CONDUTAS E DE RÉUS. ADVOGADOS DISTINTOS. DILATAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO RECONHECIMENTO. ADOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a demora for motivada pelo descaso injustificado da máquina judiciária, não ocorrente no caso em questão. Máxime quando o atraso na formação da culpa decorre da complexidade do feito, pluralidade de réus, com advogados distintos, mormente envolver a apuração de crimes diversos. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 6165-13.2018.8.09.0000, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/04/2018, DJe 2502 de 10/05/2018)
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GUAPO
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GUAPO
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