TJGO 62919-50.2013.8.09.0064 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DAS PENAS. 1- Ficando demonstrado pelos elementos de convicção contidos nos autos, especialmente pelas declarações das vítimas, delação do comparsa menor e apreensão de parte dos bens subtraídos em poder do réu, a materialidade e a autoria dos dois crimes de roubo majorado, deve ser mantido o édito condenatório. 2- Inviável o reconhecimento da participação de menor importância quando o acusado contribuiu decisivamente para o sucesso da empreitada. 3- Havendo análise equivocada das circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP, necessário o redimensionamento das penas. 4- Apelo conhecido e parcialmente provido para reduzir as penas bases.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 62919-50.2013.8.09.0064, Rel. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/05/2016, DJe 2064 de 08/07/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REDUÇÃO DAS PENAS. 1- Ficando demonstrado pelos elementos de convicção contidos nos autos, especialmente pelas declarações das vítimas, delação do comparsa menor e apreensão de parte dos bens subtraídos em poder do réu, a materialidade e a autoria dos dois crimes de roubo majorado, deve ser mantido o édito condenatório. 2- Inviável o reconhecimento da participação de menor importância quando o acusado contribuiu decisivamente para o sucesso da empreitada. 3- Havendo análise equivocada das circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP, necessário o redimensionamento das penas. 4- Apelo conhecido e parcialmente provido para reduzir as penas bases.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 62919-50.2013.8.09.0064, Rel. DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/05/2016, DJe 2064 de 08/07/2016)
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER
Comarca
:
GOIANIRA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIRA
Mostrar discussão