APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRIMEIRO APELO: ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DAS PROVAS. INVIABILIDADE. SEGUNDO APELO: NULIDADE. INVERSÃO NA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ENTRE MP E DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. CABIMENTO. 1. Não subsistindo dúvidas acerca da autoria do crime imputado ao apelante, a condenação é medida que se impõe. 2. A inversão na ordem da apresentação das alegações finais, contrária à estabelecida no art. 403, do CPP, constitui nulidade relativa, restando imperiosa a comprovação de efetivo prejuízo, o que não ocorreu. 3. Comprovada a existência das atenuantes da confissão e menoridade penal, e o quantum da pena-base estabelecida acima do mínimo legal, a redução da reprimenda é medida impositiva, bem assim a pena de multa. APELAÇÃO CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVIDO, PARCIALMENTE, O SEGUNDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 64145-43.2016.8.09.0175, Rel. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 20/02/2018, DJe 2472 de 22/03/2018)