APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PRELIMINAR: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA O INTERROGATÓRIO. OMISSÃO QUANTO À TESE DEFENSIVA ARGUIDA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. 1. Não há cerceamento de defesa, quando o acusado não é encontrado para ser intimado, nem se reduz a pena abaixo do mínimo legal pelo reconhecimento de atenuante, inteligência da Súmula 231 do STJ. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA, DE OFÍCIO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 3. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo simples, com a prisão em flagrante do acusado na posse da res subtraída, que foi reconhecido pela vítima, torna-se impossível a absolvição. 4. Reduz-se a pena de multa para o mínimo legal, pois não guardou proporcionalidade com a reprimenda corpórea. 5. A isenção das custas processuais é matéria a ser tratada no Juízo da Vara de Execuções Penais. 5. Apelo conhecido e desprovido. De ofício, reduzida a pena de multa. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 64631-35.2011.8.09.0100, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 08/05/2018, DJe 2512 de 25/05/2018)