TJGO 65013-84.2017.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REANÁLISE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório a prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, incabível se falar em absolvição, nos termos do artigo 386, incisos V ou VII, do Código de Processo Penal. 2. Impõe-se o redimensionamento da pena quando o sentenciante analisa, equivocadamente, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Estatuto Repressivo. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 65013-84.2017.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2018, DJe 2577 de 29/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REANÁLISE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório a prática do crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, incabível se falar em absolvição, nos termos do artigo 386, incisos V ou VII, do Código de Processo Penal. 2. Impõe-se o redimensionamento da pena quando o sentenciante analisa, equivocadamente, as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Estatuto Repressivo. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 65013-84.2017.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2018, DJe 2577 de 29/08/2018)
Data da Publicação
:
02/08/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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