TJGO 66823-78.2013.8.09.0064 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE PROVAS JURISDICIONALIZADA. INEXISTÊNCIA DE DOLO E DE ATEMORIZAÇÃO DO ALVO. ABSOLVIÇÃO. Se o mal prenunciado pelo acusado não foi capaz de infundir temor à vítima, é de rigor sua absolvição do crime de ameaça, por ausente elementar necessária à sua configuração. Máxime quando inexistente, ainda, prova jurisdicionalizada suficiente que garanta a autoria do ilícito. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 66823-78.2013.8.09.0064, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 24/11/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE PROVAS JURISDICIONALIZADA. INEXISTÊNCIA DE DOLO E DE ATEMORIZAÇÃO DO ALVO. ABSOLVIÇÃO. Se o mal prenunciado pelo acusado não foi capaz de infundir temor à vítima, é de rigor sua absolvição do crime de ameaça, por ausente elementar necessária à sua configuração. Máxime quando inexistente, ainda, prova jurisdicionalizada suficiente que garanta a autoria do ilícito. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 66823-78.2013.8.09.0064, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 24/11/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Comarca
:
GOIANIRA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIRA
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