RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ÚNICO HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DUPLO HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. 1- Na tentativa branca ou incruenta, o agente não consegue atingir a pessoa contra a qual deveria recair sua conduta, circunstância que muitas vezes não deixa vestígios, tornando prescindível a realização de exame de corpo de delito para se aferir a materialidade, que poderá ser comprovada por outros meios. 2- Preliminar rejeitada. DESPRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3- A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, isto é, basta a comprovação da existência do fato e de indícios suficientes de autoria de delito doloso contra a vida, não sendo necessária prova plena, como nas decisões de mérito. 4- Na fase da pronúncia, para que o Magistrado reconheça a excludente de ilicitude da legítima defesa, deve o processado comprovar, de forma incontestável, a configuração da causa justificadora. 5- Inexistindo prova incontroversa de que o acusado não queria o resultado morte, nem assumira o risco de produzi-lo, cabe aos jurados a apreciação sobre a existência ou não do animus. 6- As qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa do ofendido, quando amparadas em elementos de convicção contidos nos autos, não podem ser excluídas na fase de admissibilidade da acusação. 7- Fica prejudicado o pedido de concessão do direito de recorrer em liberdade, diante de anterior revogação da prisão preventiva. 8- Recurso conhecido e desprovido. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 67946-08.2015.8.09.0011, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/03/2017, DJe 2243 de 04/04/2017)